Entenda mais sobre Patentes

Há uma confusão rotineira sobre a possibilidade de patentear uma marca. Porém, não existe “patente de marca”. O que existe é “registro de marca”. Marcas e patentes apenas fazem da proteção de “Propriedade Intelectual”. As patentes se enquadram normalmente como uma invenção ou um modelo de utilidade.

Diversamente das marcas, utilizadas para identificar produtos e serviços, as patentes relacionam-se sempre a uma invenção, podendo esta ser inteiramente original ou o resultado do aperfeiçoamento de uma já existente.

O registro de patentes também deve ser requerido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, e sua concessão outorga ao titular o direito de explorá-las com exclusividade pelo prazo de 20 ou 15 anos, dependendo da modalidade do invento.

Patente de Invenção

Se você inventou uma nova tecnologia, seja para produto ou processo, pode buscar o direito a uma patente.

Porém, além de apresentar as características de novidade absoluta e atividade inventiva, tem que ter aplicação industrial (ser produzida em grande escala).

Há outro detalhe: O inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Patente de Modelo de Utilidade

Este tipo de patente se enquadra para novas formas em objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas, que apresentem melhorias no seu uso ou na sua fabricação. Essa alternativa, portanto, serve para proteger um objeto ou elemento específico que complementa outro já patenteado.

Um bom exemplo para diferenciar os modelos de patentes é o mouse. O primeiro mouse inventado foi registrado como uma patente de invenção, mas, posteriormente, outros inventores desenvolveram tipos distintos de mouse, aliando aspectos ergonômicos, por exemplo.

A patente de modelo de utilidade é uma opção menos abrangente, mas mais acessível e simples de ser requerida. A sua validade é de 15 anos e sua proteção mínima, de 7 anos após a concessão.

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