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É preciso registrar uma marca mesmo com empresa aberta?

Registro da empresa não é registro da marca. O fato da formalização de um negócio através do registro da empresa na Junta Comercial, ou mesmo em um cartório, não significa que a marca utilizada é uma propriedade particular, mesmo que a expressão também faça parte do nome da empresa.

Existe diferença entre marca e patente?

Sim. Marca é um sinal distintivo visualmente perceptível que serve para identificar os produtos e serviços no mercado. Já a patente é o termo utilizado para identificar um título de propriedade sobre uma invenção ou um modelo de utilidade. Ou seja, uma marca é registrada e uma invenção, patenteada.

O que é registrável como marca?

A marca pode ser conferida para um produto ou para um serviço, contanto que tenha poder de distingui-lo de outros semelhantes ou afins. São registráveis como marca sinais visuais. Portanto, a lei brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.

Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca?

A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.

Pessoa física pode requerer o registro?

A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.

Qual é o tempo de duração de um registro de marca?

O registro de marca vigora pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro.

Quando ocorre a perda do direito?

O registro da marca extingue-se pela expiração do prazo de vigência; pela renúncia (abandono voluntário do titular ou pelo representante legal); pela caducidade (falta de uso da marca) ou pela inobservância do disposto no art. 217 da Lei de Propriedade Industrial.

É possível registrar uma marca em outros países?

Sim. É preciso solicitar o registro individualmente em cada país desejado. Mas existem tratados internacionais que facilitam esse processo, como o Protocolo de Madrid, que conta com uma rede de mais de 100 países, sendo um deles, o Brasil. Ele permite que empresas e pessoas físicas de um país solicitem o registro de uma marca em todas as nações signatárias do acordo. Porém, é importante ficar atento aos detalhes da legislação do país ou organização ao qual deseja fazer o registro da marca, para verificar a viabilidade.

Mudei o meu logotipo, o que eu devo fazer?

O logotipo deve ser utilizado conforme a solicitação de registro.
Qualquer alteração, por simples que seja, deve entrar em um novo processo de registro.
Após 5 anos da concessão, há o risco de comprovação de uso da marca. Por esse motivo, a marca deve ser utilizada conforme registrada. Do contrário a marca se torna caduca (perde-se a marca).

Descobri outra empresa com a mesma marca. E agora?

o Brasil as marcas são registradas por classes, divididas em mais de 40 variações, que reúnem produtos ou serviços com afinidades.
Caso a empresa esteja usando a marca para outro produto ou serviço, há a possibilidade de proteger a marca.

Além disso, mesmo se o uso for para a mesma atividade, mas se haver como provar a utilização da marca há mais tempo, também há chance.