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É PRECISO REGISTRAR UMA MARCA MESMO COM EMPRESA ABERTA?

Registro da empresa não é registro da marca. O fato da formalização de um negócio através do registro da empresa na Junta Comercial, ou mesmo em um cartório, não significa que a marca utilizada é uma propriedade particular, mesmo que a expressão também faça parte do nome da empresa.

O QUE É REGISTRÁVEL COMO MARCA?

A marca pode ser conferida para um produto ou para um serviço, contanto que tenha poder de distingui-lo de outros semelhantes ou afins. São registráveis como marca sinais visuais. Portanto, a lei brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.

QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DO TITULAR DE UMA MARCA?

A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.

PESSOA FÍSICA PODE REQUERER O REGISTRO?

A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.

QUAL É O TEMPO DE DURAÇÃO DE UM REGISTRO DE MARCA?

O registro de marca vigora pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro.

QUANDO OCORRE A PERDA DO DIREITO?

O registro da marca extingue-se pela expiração do prazo de vigência; pela renúncia (abandono voluntário do titular ou pelo representante legal); pela caducidade (falta de uso da marca) ou pela inobservância do disposto no art. 217 da Lei de Propriedade Industrial.